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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 14:47
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 09:44
STJ concede prisão domiciliar a acusado de tráfico de drogas em tratamento contra câncer
A Decisão foi tomada com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:19
TRF3 Decide que militar reformado terá tratamento custeado pelo fundo de saúde do exército
Militar realizará cirurgia no intestino no Hospital Alemão Oswaldo Cruz
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 15:39
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:00
MPF/BA pede que SUS forneça medicamento para câncer de fígado.
Para procurador, os óbices burocráticos e orçamentários opostos pelos gestores do SUS não afastam o dever constitucionalmente imposto ao Estado de garantir o pleno direito à saúde.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:29
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:01
Juiz condena Unimed a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais
O magistrado determinou ainda que o plano de saúde assuma todas as despesas médicas referentes ao transplante de medula óssea e ao tratamento de quimioterapia do paciente.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:10
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 16:54
Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente
Diagnóstico apontado para cirurgia não foi confirmado.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 17:54
Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar
A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:20
Plano deve realizar remoção aérea de paciente com câncer
A manutenção da sentença da 8ª Vara Cível de Natal foi feita, de forma unânime, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo
Sargento é preso por crime de peculato e ficara preso por 4 anos e 8 meses em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 16:45
Terceira Câmara Cível mantém fornecimento de medicamento pelo Estado
Com a decisão, os membros do órgão fracionário negaram provimento aos recursos interpostos pelo Estado contra decisões de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 07:01
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 15:30
Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer
A antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:50
Plano de saúde deverá arcar com tratamento de tumor cancerígeno
Além de custear exames e o tratamento do segurado com câncer, a Unimed deverá indenizá-lo moralmente em mais de R$ 6 mil reais por ter se negado a autorizar procedimentos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:41
Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'
O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 17:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 16:05
Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico
Como a administradora do plano de saúde alegou ausência de cobertura contratual e de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a prescrição do medicamento “defibrotide” e para a realização de exame de genotipagem, utilizados durante o tratamento, o hospital passou a cobrar os valores diretamente da paciente.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:00
Planos de saúde terão que oferecer medicamentos orais para tratamento domiciliar do câncer
Esses serviços passam a vigorar após consulta pública e aprovação da resolução normativa